Mecanismo para Crédito de Carbono e sua Segurança Jurídica no Brasil
Na última quinta-feira, 19 de maio, foi publicado o Decreto Federal 11.075/2022, que regulamenta o mercado brasileiro de créditos de carbono, a partir da instituição do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE), que funcionará como uma central única para registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de […]
Pagamento por Serviços Ambientais através da Compensação Ambiental
O que é preciso saber? No Brasil, os instrumentos legais definem diversos mecanismos e obrigações para empreendimentos que provocam danos à preservação de recursos naturais, como a mineração, supressão de florestas nativas, duplicação ou abertura de estradas e ferrovias, represamentos, etc. A compensação ambiental é uma das possibilidades do proprietário rural que tiver excedente floresta […]