Mecanismo para Crédito de Carbono e sua Segurança Jurídica no Brasil
Na última quinta-feira, 19 de maio, foi publicado o Decreto Federal 11.075/2022, que regulamenta o mercado brasileiro de créditos de carbono, a partir da instituição do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE), que funcionará como uma central única para registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de […]